Questões de Concurso

Um servidor público municipal está elaborando um projeto para garantir a inclusão de pessoas com deficiência em programas habitacionais. Ele busca entender como a legislação brasileira aborda o direito à moradia para esses indivíduos, visando assegurar que as políticas públicas promovam a dignidade e a participação na sociedade.

(a)

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, seja em habitação familiar, com cônjuge ou companheiro, ou desacompanhada, sendo vedada a sua inclusão em conjuntos habitacionais.

(b)

O direito à moradia para a pessoa com deficiência se restringe a residências terapêuticas, com o objetivo de isolá-la da sociedade para melhor acompanhamento.

(c)

A legislação garante à pessoa com deficiência o direito a uma moradia digna no seio da família natural ou substituta, ou em moradia para a vida independente, assegurando o acesso e a acessibilidade em conjuntos habitacionais.

(d)

A pessoa com deficiência não possui um direito específico à moradia, devendo concorrer em igualdade de condições com toda a população, sem qualquer tipo de prioridade ou adaptação.

(e)

O direito à moradia digna para a pessoa com deficiência só é garantido se ela não possuir autonomia para gerir sua própria vida, sendo a moradia familiar a única opção.