Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência intelectual, acompanhado de seu curador, busca informações sobre a possibilidade de ser submetido compulsoriamente a um tratamento médico. Ele tem dúvidas sobre a autonomia de sua vontade nesse processo. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente o direito à autonomia e à capacidade civil.

(a)

Uma pessoa com deficiência, mesmo que necessite de curador, pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas ou cirúrgicas forçadas, pois a curatela suprime sua capacidade civil.

(b)

A autonomia da vontade da pessoa com deficiência deve ser sempre respeitada, e ela não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou institucionalização forçada, uma vez que a deficiência não retira sua capacidade civil.

(c)

A curatela é incompatível com a proteção da pessoa com deficiência, sendo vedada sua nomeação em qualquer circunstância.

(d)

O consentimento para tratamentos médicos de pessoas com deficiência sob curatela é sempre dado exclusivamente pelo curador, sem qualquer necessidade de considerar a vontade do curatelado.

(e)

A Lei de Inclusão estabelece que a pessoa com deficiência é incapaz civilmente por definição, necessitando de representação legal em todos os atos da vida civil.