Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar a legislação sobre direitos das pessoas com deficiência, depara-se com a Lei nº 13.146/2015. Ele precisa orientar um cidadão sobre os critérios de avaliação da deficiência para fins legais. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a metodologia de avaliação.

(a)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve considerar exclusivamente critérios biológicos e médicos, focando na limitação física ou sensorial do indivíduo.

(b)

A deficiência é caracterizada por uma limitação de curto ou médio prazo que afeta a participação plena do indivíduo na sociedade, sendo avaliada por equipe médica isoladamente.

(c)

A avaliação da deficiência será biopsicossocial, levando em conta impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, bem como a limitação de atividades e restrição de participação.

(d)

A telemedicina não é compatível com a avaliação da deficiência, sendo obrigatório o comparecimento presencial do indivíduo em todas as etapas do processo avaliativo.

(e)

A avaliação da deficiência é realizada apenas por assistentes sociais, que determinam o grau de limitação com base em critérios puramente sociais.