Questões de Concurso

Em uma situação de atendimento ao público em um órgão municipal, um cidadão com deficiência visual se aproxima para solicitar um serviço. O servidor responsável pela recepção precisa garantir que os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) sejam respeitados. Sobre o atendimento prioritário e o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

(a)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência se aplica apenas em situações de emergência médica, conforme protocolos específicos.

(b)

A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, incluindo a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis para garantir o acesso à informação em igualdade de condições.

(c)

O direito ao atendimento prioritário não se estende aos acompanhantes da pessoa com deficiência, mesmo em situações de solicitação de serviços gerais.

(d)

A prioridade no atendimento em serviços de emergência público e privado é incondicionada e independe de protocolos médicos estabelecidos.

(e)

A Lei de Inclusão veda a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, pois isso poderia gerar custos adicionais ao serviço público.