Questões de Concurso

A Câmara Municipal de uma cidade do interior de Minas Gerais precisa contratar uma empresa para realizar a manutenção de seus equipamentos de informática. Diante da necessidade de garantir a economicidade e a eficiência na contratação, o setor de licitações da Câmara está analisando qual modalidade e procedimento licitatório seriam mais adequados, com base na nova Lei de Licitações e Contratos.

(a)

A modalidade de concorrência é a única permitida para contratações de serviços de manutenção de equipamentos de informática, independentemente do valor estimado, visando a maior competitividade.

(b)

O pregão é a modalidade preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, incluindo a manutenção de equipamentos de informática, e pode ser utilizado em qualquer fase do processo licitatório.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece a concorrência como modalidade obrigatória para contratações acima de R$ 3.300.000,00, sendo o pregão restrito a valores inferiores a esse teto.

(d)

A nova lei prevê a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, sendo que para serviços de manutenção de equipamentos de informática, o limite para dispensa é de R$ 100.000,00, desde que a administração comprove a vantajosidade.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de pregão para qualquer tipo de contratação, incluindo obras e serviços especiais de engenharia, desde que a administração justifique a escolha.