Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão da administração direta estadual está com dúvidas sobre seus direitos e deveres. Ele sabe que sua nomeação ocorreu após aprovação em concurso público e que ele cumprirá um período de estágio probatório. Com base na legislação aplicável aos servidores públicos, assinale a alternativa correta acerca das garantias e deveres inerentes ao cargo.

(a)

O servidor em estágio probatório não pode ser exonerado, salvo por cometimento de infração disciplinar grave, e tem direito a férias remuneradas após seis meses de efetivo exercício.

(b)

A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a perda do cargo público só pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, sem direito à ampla defesa.

(c)

São deveres do servidor público a lealdade à instituição, o zelo pela economia, o cumprimento das ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, e a divulgação de informações sigilosas obtidas em razão do cargo.

(d)

O servidor público tem direito à livre associação sindical, à licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, e à aposentadoria compulsória ao atingir a idade limite estabelecida em lei.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários, incluindo a acumulação de cargos de professor com outro cargo técnico ou científico.