Questões de Concurso

Um Tribunal de Contas, ao fiscalizar a aplicação de recursos públicos em uma obra municipal, constatou diversas irregularidades na contratação da empresa executora. Para aprofundar a análise, o órgão de controle necessita verificar se os princípios que regem a atuação da Administração Pública foram observados em todas as fases do procedimento licitatório e contratual.

(a)

A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é facultativa em contratações de obras públicas, priorizando-se a agilidade na execução.

(b)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado deve ser o único norteador da atuação administrativa, sobrepondo-se a quaisquer outros princípios.

(c)

A Administração Pública deve pautar suas ações, incluindo as licitações e contratos, pelos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros como o da motivação e o do controle.

(d)

O princípio da eficiência autoriza a flexibilização das normas licitatórias para garantir a conclusão mais rápida da obra, mesmo que isso implique em menor publicidade do processo.

(e)

A moralidade administrativa se restringe à conduta pessoal dos agentes públicos, não impactando as decisões tomadas no âmbito dos processos licitatórios.