Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após cinco anos de efetivo exercício em um órgão da administração pública direta, foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outra entidade da administração indireta. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos e as implicações de sua posse no novo cargo, especialmente no que tange à sua situação funcional e aos direitos adquiridos.

(a)

A aprovação em novo concurso público para cargo em entidade da administração indireta, mesmo sendo servidor público, exige a exoneração do cargo anterior, não havendo possibilidade de acumulação de cargos, salvo exceções constitucionais.

(b)

O servidor poderá acumular os dois cargos, pois ambos são públicos e a aprovação em novo concurso público garante o direito de permanecer no cargo anterior por tempo indeterminado.

(c)

A posse em novo cargo público, em regra, exige a exoneração do cargo anterior. Contudo, a acumulação de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horários e se tratar de cargos técnicos ou científicos, ou de professores.

(d)

Por ser servidor público, ele terá direito a uma licença remunerada no cargo anterior para assumir o novo cargo, podendo retornar caso não se adapte, sem prejuízo de seus direitos.

(e)

A aprovação em novo concurso público para cargo em entidade da administração indireta impede a acumulação de cargos, sendo obrigatória a renúncia ao cargo anterior para tomar posse no novo.