Questões de Concurso

Um servidor público federal, após 15 anos de efetivo exercício em um cargo de analista, foi nomeado para exercer a função de coordenador de um projeto especial, sem alteração em sua remuneração ou vínculo estatutário. Essa situação, comum na administração pública, levanta questionamentos sobre a natureza jurídica de sua nova atribuição. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a nomeação para a coordenação do projeto configura:

(a)

Um cargo em comissão, pois a designação para função de confiança implica a criação de um novo cargo público com atribuições específicas.

(b)

Um emprego público, visto que a coordenação de projeto especial exige regime de direito privado e flexibilidade na gestão de pessoal.

(c)

Uma função pública, por se tratar de atribuições específicas e temporárias, exercidas por servidor ocupante de cargo efetivo, sem alteração do vínculo principal.

(d)

Uma gratificação de desempenho, uma vez que a nova atribuição visa a incentivar o servidor a atingir metas estabelecidas para o projeto.

(e)

Uma exoneração tácita do cargo efetivo, pois o exercício de nova função coordenadora pressupõe a vacância do cargo anterior.