Questões de Concurso

O servidor público municipal André foi nomeado para o cargo efetivo de técnico em informática e está no período de estágio probatório, com duração de três anos. Durante esse período, sua aptidão e capacidade serão avaliadas para a confirmação no cargo. A Lei Municipal nº 1.318/2006 detalha os critérios e o procedimento para essa avaliação.

(a)

A avaliação do estágio probatório visa apurar a capacidade de adaptação e o desempenho do servidor em suas atribuições, podendo resultar na exoneração se os critérios não forem atendidos.

(b)

O estágio probatório tem duração de 2 anos, e ao seu final, se o servidor for aprovado, ele adquire estabilidade automaticamente, sem necessidade de nova avaliação.

(c)

Durante o estágio probatório, André não tem direito a férias ou licenças, pois seu vínculo com o serviço público ainda é precário.

(d)

A Lei Municipal nº 1.318/2006 estabelece que a reprovação no estágio probatório implica a perda automática do cargo, sem direito à ampla defesa, pois a avaliação é soberana.

(e)

A avaliação no estágio probatório foca apenas na assiduidade e pontualidade do servidor, não abrangendo sua capacidade técnica ou produtividade.