Um cidadão foi preso em flagrante delito sob a acusação de ter cometido um crime de furto qualificado. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a defesa técnica do acusado alega que a prisão foi ilegal, pois não foram observadas as formalidades legais. Diante disso, a defesa impetrou a medida judicial cabível para contestar a legalidade da prisão e requerer a liberdade de seu cliente.