Questões de Concurso

Durante a fase de investigação preliminar de um crime de roubo, o delegado de polícia obteve informações que indicavam a participação de um indivíduo específico. Para formalizar a apuração dos fatos e garantir a coleta de provas, o delegado instaurou o inquérito policial. Ao analisar os documentos e depoimentos colhidos, o Ministério Público requereu diligências adicionais para complementar a investigação.

(a)

O inquérito policial é uma peça indispensável e imutável, não podendo ser complementado após sua instauração, sob pena de nulidade de todos os atos subsequentes.

(b)

O inquérito policial serve como base para a ação penal, sendo que o Ministério Público pode, durante sua tramitação, requerer a realização de novas diligências para aprofundar a investigação e formar sua convicção.

(c)

As informações colhidas no inquérito policial possuem valor probatório absoluto, dispensando qualquer outra diligência ou análise posterior por parte do Ministério Público.

(d)

O delegado de polícia, ao instaurar o inquérito, já possui certeza da autoria e materialidade do crime, não sendo necessária qualquer complementação ou diligência adicional.

(e)

O inquérito policial é um procedimento sigiloso e finalizado, não permitindo qualquer intervenção do Ministério Público após sua conclusão formal.