Questões de Concurso

Um oficial de justiça foi encarregado de intimar um acusado de crime de roubo para comparecer em audiência no Amapá. Ao chegar ao endereço, o oficial não encontrou o acusado, mas um vizinho informou que ele costuma sair cedo para trabalhar e retornar tarde. Diante da impossibilidade de realizar a citação com hora certa, o oficial certificou a tentativa e devolveu o mandado. Posteriormente, o juiz, sem nova tentativa de citação, determinou a citação por edital. Considerando as comunicações dos atos processuais, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.

(a)

A citação por edital é a forma preferencial de chamar o réu ao processo, devendo ser utilizada sempre que o oficial de justiça não encontrar o acusado em seu domicílio, independentemente de outras tentativas.

(b)

A citação com hora certa, prevista no Código de Processo Penal, é uma modalidade excepcional e exige a comprovação de que o réu está se ocultando para evitar a citação, sendo necessária a certificação detalhada das diligências realizadas.

(c)

Caso o réu não seja encontrado para citação pessoal, o processo deve ser imediatamente suspenso até que ele compareça espontaneamente em juízo, sob pena de nulidade absoluta de todos os atos processuais.

(d)

A citação por hora certa, quando não aplicável, autoriza a citação por edital de forma imediata, sem a necessidade de esgotar as demais diligências para a localização do réu.

(e)

A intimação do acusado para audiência deve ser realizada preferencialmente por edital, garantindo assim a publicidade do ato processual e o acesso de todos à informação.