Questões de Concurso

Um servidor da Polícia Civil do Amapá está investigando um caso de roubo qualificado e precisa fundamentar suas ações com base nos princípios que regem o direito processual penal brasileiro. Ele se depara com a necessidade de garantir a ampla defesa do investigado, ao mesmo tempo em que busca a efetividade da justiça e a aplicação da lei penal. Considerando a importância dos princípios constitucionais e infraconstitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses princípios no contexto de um Estado Democrático de Direito.

(a)

A ampla defesa, por ser um direito fundamental, sobrepõe-se a qualquer outro princípio, permitindo ao investigado a recusa em participar de atos processuais sem qualquer consequência, mesmo que isso prejudique a instrução criminal.

(b)

O princípio do contraditório e o da ampla defesa são indissociáveis e devem ser aplicados de forma absoluta, garantindo que o investigado tenha sempre a oportunidade de se manifestar sobre todas as provas e atos processuais, inclusive em detrimento da celeridade processual.

(c)

A atuação da polícia judiciária deve pautar-se pela observância estrita de todos os princípios processuais penais, como o contraditório e a ampla defesa, buscando um equilíbrio entre a necessidade de investigação e a garantia dos direitos fundamentais do indivíduo.

(d)

O princípio da publicidade dos atos processuais é absoluto, não admitindo qualquer restrição, mesmo em casos que envolvam a proteção da intimidade das partes ou a segurança da investigação.

(e)

A autodefesa, parte integrante da ampla defesa, permite que o investigado, em qualquer fase do processo, opte pelo silêncio absoluto, e essa opção não pode ser interpretada em seu desfavor, garantindo-lhe a proteção contra a autoincriminação.