Questões de Concurso

Em uma investigação de homicídio qualificado no Amapá, o delegado de polícia colheu depoimentos, realizou perícias e identificou possíveis suspeitos. Ele encaminhou o inquérito policial ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia. Durante a instrução processual, o promotor de justiça requereu a oitiva de testemunhas e a juntada de novos documentos. O juiz, por sua vez, expediu cartas precatórias para o interrogatório de réus em outras comarcas e determinou a realização de exame de corpo de delito. Considerando as atribuições da Polícia Judiciária, do Ministério Público e a atuação no processo penal, assinale a alternativa que descreve corretamente a participação de cada órgão.

(a)

A Polícia Judiciária é responsável por conduzir a investigação e colher as provas, mas a iniciativa da ação penal e a fiscalização da lei são exclusivas do Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público apenas a homologação dos atos policiais.

(b)

O Ministério Público tem a titularidade exclusiva da ação penal pública e a função de fiscal da lei, devendo atuar em todas as fases do processo, desde a investigação até a execução da pena, garantindo a legalidade e a justiça.

(c)

As atribuições da Polícia Judiciária se limitam à fase de inquérito policial, não podendo participar ativamente da instrução processual ou atuar na fase de execução penal, funções estas privativas do Ministério Público e do Judiciário.

(d)

O juiz, ao receber a denúncia, assume a condução integral do processo, podendo determinar a produção de provas de ofício sem a necessidade de requerimento das partes, inclusive substituindo a atuação do Ministério Público.

(e)

A Polícia Judiciária, ao concluir o inquérito, encerra sua participação no processo, cabendo ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a integral condução das fases subsequentes, sem qualquer interferência ou participação daquela.