Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
Em um julgamento que envolvia a aplicação de uma lei restritiva à liberdade de reunião, o advogado de defesa argumentou que, embora a liberdade de reunião seja um direito humano, ela não pode ser exercida de forma a colocar em risco a segurança pública ou a ordem social. Ele sustentou que o direito à segurança e à ordem pública, em certas circunstâncias, pode justificar limitações ao exercício da liberdade de reunião. Essa argumentação se fundamenta na característica dos direitos humanos que afirma que eles: