A Defensoria Pública de um estado da federação recebeu um caso envolvendo a disputa sobre a posse de um terreno herdado. O cliente alega ter direito à propriedade, mas um terceiro afirma ter adquirido o bem por usucapião. Ao analisar a situação, o defensor público precisa considerar a natureza dos direitos humanos e sua aplicabilidade. Nesse contexto, a característica que impede que o direito à propriedade seja objeto de comércio ou negociação é denominada: