Questões de Concurso

Um servidor público do município de Candelária, após anos de dedicação e bom desempenho em suas funções, busca informações sobre como seu desenvolvimento profissional é reconhecido e como pode progredir na carreira. Ele sabe que existe uma legislação específica que estabelece as regras para ascensão funcional, remuneração e demais direitos e deveres relacionados ao seu vínculo com o município.

(a)

O Plano de Carreira do Município (Lei nº 410/2009) de Candelária prevê que a progressão funcional ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho ou da existência de vaga.

(b)

Conforme o Plano de Carreira do Município (Lei nº 410/2009) de Candelária, a promoção por mérito é concedida com base em critérios objetivos de avaliação de desempenho, participação em cursos de aperfeiçoamento e tempo de serviço, sendo essencial para o avanço na carreira.

(c)

O Plano de Carreira do Município (Lei nº 410/2009) de Candelária estabelece que os servidores podem ser transferidos compulsoriamente para qualquer órgão do Poder Executivo ou Legislativo, independentemente de sua concordância, como forma de otimizar a gestão pública.

(d)

Segundo o Plano de Carreira do Município (Lei nº 410/2009) de Candelária, a estabilidade no serviço público é adquirida após 5 anos de exercício, garantindo ao servidor o direito de permanecer no cargo mesmo em caso de desídia ou descumprimento de suas obrigações funcionais.

(e)

O Plano de Carreira do Município (Lei nº 410/2009) de Candelária permite que os servidores acumulem cargos públicos sem qualquer restrição, desde que a carga horária total não ultrapasse 60 horas semanais, visando o aumento da renda familiar.