Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva, insatisfeitos com a política de remuneração e benefícios, busca organizar-se para defender seus interesses perante o governo. Eles cogitam a criação de uma entidade que represente seus direitos, mas levantam dúvidas sobre a legalidade e as formas de atuação permitidas pela legislação brasileira.

(a)

A criação de sindicatos é plenamente permitida para militares, sendo esta a via adequada para a negociação de direitos e a representação de seus interesses.

(b)

Militares não podem formar associações ou sindicatos de qualquer natureza, pois sua organização é estritamente regulada pelas Forças Armadas.

(c)

É permitida a criação de associações para militares, visando à defesa de seus interesses, mas a formação de sindicatos é vedada pela Constituição Federal.

(d)

Associações de militares só podem ser criadas com autorização expressa do Ministério da Defesa e sua atuação é restrita a questões administrativas internas.

(e)

A legislação brasileira proíbe qualquer forma de organização coletiva para militares, incluindo associações e sindicatos, para manter a disciplina e a hierarquia.