Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, preocupado com a preservação de um parque histórico em sua cidade, que corre o risco de ser desmatado para a construção de um empreendimento imobiliário, decide buscar medidas legais para impedir a destruição do patrimônio ambiental e cultural. Eles questionam qual instrumento jurídico seria o mais adequado para essa finalidade.

(a)

A ação popular é o instrumento constitucionalmente previsto para que qualquer cidadão possa requerer a anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(b)

O habeas corpus seria o remédio constitucional cabível, pois visa proteger o direito de ir e vir, que estaria indiretamente ameaçado pela supressão do parque.

(c)

O mandado de segurança coletivo é a via adequada, pois o interesse na preservação do parque é de natureza difusa e beneficia toda a coletividade.

(d)

Apenas o Ministério Público tem legitimidade para propor ações visando à proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico, não sendo permitido a cidadãos comuns.

(e)

O habeas data seria o instrumento apropriado para garantir o acesso a informações sobre o projeto imobiliário e seus impactos ambientais.