Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia, após ser alvo de notícias difamatórias em um portal de notícias online, busca reparação por danos à sua imagem e reputação. A empresa alega que a divulgação de informações falsas prejudicou suas relações comerciais e sua credibilidade no mercado.

(a)

Pessoas jurídicas não possuem direito à proteção de sua imagem ou reputação, pois esses direitos são inerentes apenas às pessoas físicas.

(b)

A proteção à imagem e à reputação é um direito fundamental garantido pela Constituição, aplicável tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, que podem buscar reparação por danos.

(c)

Apenas a União, por meio de seus órgãos de controle, pode defender a imagem de entidades empresariais em casos de difamação.

(d)

O direito à imagem e à reputação para pessoas jurídicas só é garantido se a empresa tiver sede no Brasil e comprovar prejuízo financeiro direto e imediato.

(e)

Em casos de difamação, as pessoas jurídicas só podem buscar reparação por meio de ações civis públicas, não sendo possível a defesa individual de sua imagem.