Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Diante da situação, a equipe de socorro público se depara com a necessidade de prestar assistência, mas surge a dúvida sobre a titularidade de direitos fundamentais por parte do indivíduo.

(a)

A titularidade de direitos fundamentais no Brasil é restrita aos cidadãos brasileiros natos, sendo os estrangeiros, mesmo em visita, desprovidos desses direitos em território nacional.

(b)

Apenas pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil possuem direitos fundamentais, excluindo-se pessoas físicas estrangeiras em trânsito.

(c)

A Constituição Federal garante a titularidade de direitos fundamentais a todas as pessoas físicas presentes no território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória, assegurando-lhes, inclusive, o acesso a serviços essenciais como a saúde.

(d)

Direitos fundamentais são aplicáveis apenas a residentes permanentes no país; turistas e pessoas em situação irregular não são considerados titulares desses direitos.

(e)

A titularidade de direitos fundamentais para estrangeiros é condicionada à reciprocidade diplomática com o país de origem do indivíduo.