Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC626142

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Um indivíduo, inconformado com a cor da pele de um colega de trabalho, proferiu ofensas graves e discriminatórias durante uma reunião. O colega, sentindo-se profundamente ofendido e humilhado, decidiu buscar seus direitos. A conduta do agressor, além de violar a dignidade da vítima, pode configurar um crime previsto em legislação específica.

(a)

A injúria racial, por ser uma ofensa à honra, prescreve em 6 meses e deve ser processada mediante representação do ofendido, nos termos do Código Penal.

(b)

A conduta configura crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, conforme determina a Constituição Federal, e deve ser processada com base na Lei nº 7.716/1989.

(c)

Por ter ocorrido no ambiente de trabalho, a conduta configura assédio moral e deve ser tratada na esfera trabalhista, sem implicações criminais diretas.

(d)

A injúria racial, embora grave, não se equipara ao crime de racismo e, portanto, está sujeita aos prazos prescricionais comuns aos crimes contra a honra.

(e)

O crime de injúria racial, após a Lei nº 14.532/2023, deixou de ser previsto no Código Penal e passou a ser tratado como um crime autônomo, com pena de detenção.