A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, estabelece uma nova metodologia de cofinanciamento federal para a atenção básica no SUS, determinando que os recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam repassados fundo a fundo, de forma automática, para estados e municípios, organizados em blocos de financiamento para custeio de ações e serviços e para investimento na rede de serviços públicos de saúde.