Questões de Concurso

Em uma pequena cidade do interior, um conflito entre vizinhos escalou para uma briga generalizada, resultando em algumas lesões leves e danos materiais. A polícia militar compareceu ao local e realizou os procedimentos iniciais. Posteriormente, o caso foi encaminhado ao juizado especial criminal para resolução célere, considerando a baixa complexidade e a natureza dos delitos.

(a)

O juizado especial criminal só tem competência para julgar crimes de menor potencial ofensivo, sendo as lesões corporais leves e os danos materiais, neste caso, de competência da justiça comum.

(b)

A competência do juizado especial criminal abrange os crimes de menor potencial ofensivo, definidos como infrações penais cuja pena máxima não exceda dois anos, incluindo as lesões corporais leves.

(c)

Para que o juizado especial criminal possa atuar, é indispensável a representação formal de todas as partes envolvidas, sob pena de nulidade do processo.

(d)

O procedimento no juizado especial criminal exige a presença obrigatória de um defensor público em todas as audiências, mesmo que as partes optem por não constituir advogado particular.

(e)

A conciliação é uma etapa facultativa no juizado especial criminal, e sua ausência não impede o prosseguimento do feito para a instrução e julgamento.