Questões de Concurso

A Prefeitura de Sabará, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana, observou que a proposta mais vantajosa economicamente não era a que apresentava o menor preço, mas sim aquela que combinava preço com a qualidade superior dos materiais e a experiência comprovada da empresa. A equipe jurídica da prefeitura questionou se essa abordagem seria legalmente sustentável, considerando os princípios que regem a atuação administrativa.

(a)

A escolha deve se basear estritamente no menor preço, pois a supremacia do interesse público sobre o privado garante a economia dos cofres públicos, vedando qualquer outra consideração que não seja a redução de custos imediatos.

(b)

A administração pública pode considerar outros fatores além do menor preço, como a qualidade, a eficiência e a experiência, desde que esses critérios estejam claramente definidos no edital e visem ao melhor atendimento do interesse público, em conformidade com o princípio da eficiência.

(c)

A licitação deve ser cancelada, pois a lei veda a análise de critérios subjetivos como qualidade e experiência, focando unicamente na objetividade do menor preço para evitar qualquer tipo de favorecimento.

(d)

A equipe jurídica deve orientar a prefeitura a escolher a proposta de menor preço, mas a empresa vencedora deverá apresentar um plano de melhoria de qualidade posteriormente, para suprir a deficiência inicial.

(e)

A análise de qualidade e experiência só é permitida em casos excepcionais de serviços técnicos especializados, não se aplicando à contratação de limpeza urbana, que é um serviço comum.