Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Brusque, responsável pela gestão de contratos, foi investigado por utilizar recursos e equipamentos da repartição pública em benefício próprio e de familiares em diversas ocasiões, como transporte de materiais para sua residência particular e uso de veículos oficiais para fins alheios ao serviço. Tais atos foram praticados de forma consciente e voluntária. Diante desse cenário, e considerando a Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, como esses atos devem ser classificados?

(a)

Atos de improbidade administrativa que violam os princípios da administração pública, pois a utilização indevida de bens públicos afeta a moralidade e a eficiência do serviço público.

(b)

Atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, pois o uso indevido de bens públicos gera um custo para a administração, mesmo que o bem seja devolvido.

(c)

Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, pois o servidor obteve vantagem patrimonial indevida ao dispor de bens públicos como se fossem seus, em razão do cargo que ocupa.

(d)

Os atos não configuram improbidade administrativa, pois a Lei nº 14.230/2021 exige que a vantagem auferida seja de natureza pecuniária e diretamente ligada a um contrato ou licitação.

(e)

Configuram apenas infração disciplinar, pois a lei de improbidade administrativa, após as alterações, passou a focar apenas em atos que geram desvio de dinheiro público ou dano financeiro direto.