Questões de Concurso

A Lei nº 14.230/2021 promoveu alterações significativas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Uma das mudanças mais relevantes diz respeito à necessidade de comprovação do elemento subjetivo para a caracterização do ato de improbidade. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento dado ao dolo e à culpa após as alterações.

(a)

A lei passou a prever a punição por atos de improbidade cometidos a título de culpa, especialmente em casos de dano ao erário.

(b)

Apenas a conduta dolosa do agente público pode configurar ato de improbidade administrativa, sendo a culpa expressamente excluída como fator de responsabilização.

(c)

O dolo genérico é suficiente para a configuração de qualquer ato de improbidade, não sendo necessária a comprovação de um dolo específico.

(d)

A lei mantém a possibilidade de condenação por atos culposos, mas com sanções mais brandas do que as aplicadas aos atos dolosos.

(e)

A comprovação do dolo é necessária apenas para os atos que importam enriquecimento ilícito, sendo a culpa admitida para os demais tipos de improbidade.