Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, as bases para a organização da educação no país. Um dos princípios fundamentais que regem o sistema educacional brasileiro, conforme detalhado nesta seção, é o direito à educação de qualidade para todos, com dever do Estado em garantir o acesso e a permanência na escola.

(a)

A Constituição Federal garante o acesso à educação, mas a qualidade do ensino é de responsabilidade exclusiva das famílias e da iniciativa privada.

(b)

O Título VIII, Capítulo III, Seção I da Constituição Federal estabelece que o dever do Estado se limita a oferecer o ensino fundamental, sendo os demais níveis de ensino de responsabilidade da sociedade.

(c)

A Constituição Federal, em sua seção sobre educação, consagra o direito à educação como um dever do Estado, que deve assegurar o acesso e a permanência, além de garantir a qualidade do ensino, com a participação da sociedade.

(d)

A seção da Constituição Federal sobre educação prioriza o ensino superior, deixando o ensino básico sob a responsabilidade exclusiva dos municípios.

(e)

O texto constitucional sobre educação estabelece a gratuidade do ensino em todos os níveis, mas não menciona a responsabilidade do Estado em garantir a qualidade ou o acesso.