Questões de Concurso

Em uma escola municipal de Parobé (RS), a equipe pedagógica identificou sinais de maus-tratos em uma aluna de 9 anos, que apresentava lesões corporais e comportamento retraído. Diante da suspeita, a diretora da escola imediatamente contatou o Conselho Tutelar para relatar a situação e solicitar providências. A comunicação ao Conselho Tutelar é um procedimento obrigatório nesses casos, conforme a legislação de proteção à criança e ao adolescente.

(a)

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, cabendo à escola decidir se o caso requer intervenção externa ou se pode ser resolvido internamente.

(b)

A diretora agiu corretamente ao comunicar o Conselho Tutelar, pois a suspeita de maus-tratos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, exige comunicação obrigatória a este órgão, sem prejuízo de outras medidas legais.

(c)

A comunicação ao Conselho Tutelar é desnecessária, pois a escola possui autonomia para aplicar medidas disciplinares e pedagógicas que visem proteger a criança, sem envolver órgãos externos.

(d)

A diretora deveria ter comunicado diretamente o Ministério Público, pois este órgão possui a prerrogativa legal de investigar casos de maus-tratos e aplicar sanções aos responsáveis.

(e)

A comunicação ao Conselho Tutelar é apenas uma formalidade, pois a real responsabilidade de apurar maus-tratos e aplicar sanções recai sobre o sistema de justiça criminal.