Questões de Concurso

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) define os direitos e garantias dos jovens no Brasil, buscando promover sua plena cidadania. Dentre os diversos direitos assegurados, o acesso à cultura e ao lazer é explicitamente mencionado, reconhecendo a importância dessas esferas para o desenvolvimento integral do indivíduo jovem e sua participação na sociedade.

(a)

O Estatuto da Juventude foca exclusivamente em direitos trabalhistas e educacionais, omitindo a importância do acesso à cultura e ao lazer para os jovens.

(b)

O acesso à cultura e ao lazer não é contemplado pelo Estatuto da Juventude, pois são considerados direitos secundários que não impactam diretamente a formação cidadã do jovem.

(c)

A Lei nº 12.852/2013, ao tratar do Estatuto da Juventude, garante o direito ao acesso à cultura e ao lazer como elementos essenciais para o desenvolvimento e a participação social dos jovens.

(d)

O Estatuto da Juventude limita o acesso à cultura e ao lazer a eventos promovidos pelo governo federal, restringindo a liberdade de escolha dos jovens.

(e)

O direito à cultura e ao lazer é assegurado pelo Estatuto da Juventude, mas sua efetivação é de responsabilidade exclusiva dos próprios jovens, sem qualquer dever do Estado ou da sociedade.