Questões de Concurso

Um conselho tutelar de um município do Rio Grande do Sul recebeu denúncias sobre um caso de violência doméstica que pode afetar uma criança e um adolescente. A equipe do conselho precisa agir rapidamente para garantir a proteção dos menores, aplicando as medidas cabíveis e comunicando os órgãos competentes. Considerando a legislação vigente, qual a conduta esperada do conselho tutelar diante da suspeita de castigo físico e tratamento cruel?

(a)

O conselho tutelar deve apenas registrar a denúncia e aguardar a conclusão de um inquérito policial para tomar qualquer providência, garantindo o devido processo legal para os agressores.

(b)

A comunicação ao conselho tutelar é obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(c)

O conselho tutelar só deve intervir se houver comprovação inequívoca de maus-tratos por meio de laudo médico, pois denúncias sem provas podem configurar abuso de poder.

(d)

A responsabilidade de comunicar o conselho tutelar recai exclusivamente sobre a escola onde a criança e o adolescente estudam; o conselho só pode agir após ser notificado formalmente pela instituição de ensino.

(e)

Em casos de suspeita, o conselho tutelar deve priorizar a oitiva dos pais ou responsáveis antes de qualquer comunicação oficial, a fim de evitar a desestruturação familiar.