Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos e 10 meses, residente em Porto Alegre, cometeu um ato infracional análogo a roubo. Após o flagrante, ele foi encaminhado à delegacia especializada e, posteriormente, ao Ministério Público. A equipe de abordagem social do município discute qual a responsabilização adequada para o adolescente, levando em conta sua idade e a gravidade do ato.

(a)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente é penalmente inimputável e, portanto, não sofrerá nenhuma sanção, sendo apenas encaminhado para acompanhamento psicológico voluntário.

(b)

A conduta descrita como roubo, quando praticada por adolescente, é considerada crime, e ele deve ser julgado pelo juízo criminal comum, respondendo como se adulto fosse.

(c)

O ato infracional cometido pelo adolescente será apurado pelo juiz competente, que poderá aplicar medida socioeducativa, pois a idade do adolescente (entre 12 e 18 anos incompletos na data do fato) o sujeita às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

(d)

Como o adolescente praticou um ato infracional grave, a única medida cabível é a sua internação compulsória em unidade prisional, aguardando o julgamento.

(e)

A medida socioeducativa só pode ser aplicada se o adolescente tiver completado 18 anos na data da sentença, garantindo a aplicação de pena mais branda por ser jovem adulto.