O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um documento que estabelece as bases para a organização do Ensino Fundamental em nosso país, definindo sua duração e estrutura. Essa resolução visa garantir a unidade nacional do ensino, ao mesmo tempo em que permite a adaptação às realidades locais e regionais, assegurando o direito à aprendizagem para todas as crianças e adolescentes.