Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Pelotas, após aprovação em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para um cargo efetivo na administração direta. Ele precisa cumprir todas as etapas legais para formalizar sua investidura e iniciar suas atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de atos e prazos relacionados à posse e ao exercício do cargo, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas.

(a)

A posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação da nomeação, e o exercício, no prazo de 15 dias, contados da data da posse, sendo possível a posse por procuração em qualquer circunstância.

(b)

A posse tem prazo de 45 dias a partir da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 10 dias após a posse, com a dispensa da posse em casos de recondução ao cargo.

(c)

A posse deve ser formalizada em até 20 dias da nomeação, e o exercício, em até 15 dias após a posse, sendo vedada a posse por procuração, exceto em casos de doença comprovada.

(d)

O prazo para posse é de 30 dias, prorrogável por igual período a critério da autoridade, e o exercício deve iniciar-se no dia seguinte à posse, salvo disposição legal em contrário.

(e)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação da nomeação, e o exercício, em até 15 dias da data da posse, admitindo-se a posse por procuração quando o servidor estiver em licença para tratamento de saúde.