Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC626568

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A Lei Orgânica do Município de Pelotas estabelece a estrutura e o funcionamento dos poderes municipais, garantindo a autonomia e a participação democrática. Em relação à organização dos Poderes no município, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

(a)

Os Poderes Executivo e Legislativo são interdependentes, com o Prefeito nomeando os Vereadores para compor a Câmara Municipal.

(b)

O Poder Legislativo é subordinado ao Executivo, cabendo ao Prefeito a aprovação final de todas as leis municipais.

(c)

Os Poderes são independentes e harmônicos entre si, com o Legislativo fiscalizando o Executivo e legislando sobre o interesse municipal.

(d)

O Prefeito acumula as funções de chefe do Executivo e de Presidente da Câmara Municipal, garantindo a unidade de comando.

(e)

A delegação de atribuições entre os poderes é livre, permitindo que o Prefeito exerça funções legislativas e os Vereadores funções executivas.