Em uma sessão de estudos, um grupo de professores analisa os dispositivos constitucionais que garantem direitos sociais, incluindo o direito à educação, previstos na Constituição Federal de 1988. Eles querem compreender a abrangência desses direitos e sua relação com as políticas públicas de educação. Qual dos artigos abaixo corresponde ao conjunto de direitos sociais relacionados à educação, conforme a Constituição de 1988?