Questões de Concurso

Um prefeito municipal de Campestre da Serra, durante seu mandato, utiliza um veículo oficial da prefeitura para fins particulares em diversas ocasiões, como viagens de lazer com a família e transporte de compras pessoais. Essa prática, embora não gere prejuízo financeiro direto à prefeitura, configura o uso indevido de bem público.

(a)

O uso particular de veículo oficial, por ser uma prática comum em alguns municípios, não configura ato de improbidade, mas apenas uma infração administrativa leve.

(b)

A conduta do prefeito configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois o uso particular de bem público gera uma vantagem econômica indevida, mesmo que não seja em dinheiro.

(c)

O prefeito cometeu ato de improbidade por atentado aos princípios da administração pública, pois o uso indevido de bem público viola os princípios da moralidade e da legalidade.

(d)

Por não haver prejuízo financeiro direto ao erário, a conduta do prefeito não se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, mas pode gerar sanções disciplinares.

(e)

A utilização de bem público para fins particulares, mesmo sem prejuízo financeiro direto, configura enriquecimento ilícito se o bem for de propriedade da prefeitura.