Questões de Concurso

Um servidor público federal, responsável pela gestão de contratos de obras públicas, foi investigado por desviar recursos públicos. Descobriu-se que ele utilizava notas fiscais frias e superfaturava os serviços prestados por empresas de fachada, cujos lucros eram posteriormente transferidos para contas bancárias no exterior. A investigação apontou que o servidor agiu com dolo, visando enriquecer ilicitamente.

(a)

A conduta do servidor configura improbidade administrativa por atentado contra os princípios da administração pública, pois o desvio de recursos e o uso de notas frias violam os deveres de honestidade e lealdade.

(b)

O ato de desviar recursos públicos mediante superfaturamento e uso de empresas de fachada, com o objetivo de enriquecimento ilícito, configura improbidade administrativa por dano ao erário, pois causou prejuízo financeiro direto ao ente público.

(c)

A ação do servidor, ao desviar recursos públicos para enriquecimento ilícito, enquadra-se como improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois ele obteve vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.

(d)

A conduta do servidor, embora criminosa, não se enquadra como improbidade administrativa, pois a lei atual exige comprovação de culpa, e não dolo, para a configuração de atos ímprobos.

(e)

O servidor cometeu apenas um ato administrativo irregular, sem configurar improbidade, pois a transferência de valores para o exterior não comprova, por si só, o enriquecimento ilícito.