Questões de Concurso

Um deputado estadual, durante o exercício de seu mandato, foi investigado por receber propina de uma empreiteira para votar favoravelmente a um projeto de lei que beneficiava a empresa. A investigação revelou que o deputado utilizou parte do dinheiro recebido para adquirir bens de luxo, cujo valor era desproporcional à sua remuneração oficial como parlamentar.

(a)

A conduta do deputado configura improbidade administrativa por dano ao erário, uma vez que o recebimento de propina e a aquisição de bens com esses recursos causaram prejuízo financeiro ao Estado.

(b)

O recebimento de propina por um deputado para votar favoravelmente a um projeto de lei, resultando em enriquecimento ilícito, configura ato de improbidade administrativa por atentado contra os princípios da administração pública.

(c)

A situação descrita configura improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois o deputado obteve vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, adquirindo bens desproporcionais à sua renda.

(d)

A conduta do deputado, por ser um agente político, não se sujeita à Lei de Improbidade Administrativa, sendo aplicáveis apenas as sanções criminais cabíveis.

(e)

O ato de receber propina, por si só, não configura improbidade administrativa, sendo necessária a comprovação de que o deputado utilizou sua influência para obter a vantagem indevida.