Questões de Concurso

O prefeito de um município do interior de Minas Gerais, durante a gestão de recursos destinados à saúde pública, autorizou a compra de equipamentos médicos em uma empresa cujo sócio majoritário é seu cunhado, sem a devida licitação e com preços significativamente acima do valor de mercado. Posteriormente, descobriu-se que os equipamentos apresentavam defeitos e não atendiam às especificações técnicas necessárias. Diante desse cenário, a conduta do prefeito pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

(a)

A conduta configura improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois o prefeito obteve vantagem indevida ao autorizar a compra de equipamentos superfaturados, beneficiando indiretamente um familiar.

(b)

O ato se caracteriza como improbidade administrativa por atentado contra os princípios da administração pública, uma vez que a falta de licitação e a compra de produtos defeituosos violam os deveres de legalidade e moralidade.

(c)

A situação descreve improbidade administrativa por dano ao erário, pois a autorização de compra com preços inflacionados e a aquisição de bens defeituosos causaram prejuízo financeiro direto ao município.

(d)

Embora a conduta seja irregular, não se configura improbidade administrativa, pois a lei exige comprovação de dolo específico de causar dano ao erário, o que não estaria demonstrado apenas pela autorização de compra.

(e)

A conduta configura apenas um ato administrativo irregular, sem configurar improbidade, pois a relação de parentesco com o sócio da empresa não é, por si só, um indício de ato ímprobo.