Questões de Concurso

Em uma cidade do Sul do Brasil, o Prefeito, visando beneficiar um grupo de empresários locais, determinou a alteração do zoneamento urbano para permitir a construção de um shopping center em área estritamente residencial, contrariando o Plano Diretor do município. Tal decisão, tomada sem consulta pública e sem a devida justificativa técnica, gerou grande insatisfação na população local e questionamentos sobre a legalidade do ato.

(a)

A alteração do zoneamento urbano sem a devida justificativa técnica e sem consulta pública configura ato de improbidade administrativa por dano ao erário, pois a mudança desordenada pode gerar desvalorização imobiliária e custos futuros para o município.

(b)

A conduta do Prefeito, ao alterar o zoneamento para beneficiar empresários e contrariar o Plano Diretor, configura ato de improbidade administrativa por atentado contra os princípios da administração pública, especialmente os de legalidade, moralidade e publicidade.

(c)

A decisão do Prefeito pode ser considerada um ato de improbidade por enriquecimento ilícito, caso seja comprovado que ele recebeu alguma vantagem indevida em troca da alteração do zoneamento.

(d)

A alteração do zoneamento urbano, por si só, não configura ato de improbidade administrativa, sendo necessária a comprovação de dolo específico em causar prejuízo ao erário ou obter vantagem indevida.

(e)

O ato do Prefeito caracteriza-se como improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, uma vez que a alteração do zoneamento beneficia diretamente os empresários, que, por sua vez, podem ter repassado vantagens ao gestor.