Questões de Concurso

O Prefeito de um município do interior do Estado, ao ser confrontado sobre a ausência de repasses regulares para o hospital municipal, alega que os recursos foram desviados para a realização de obras de infraestrutura em áreas periféricas, argumentando que essa ação visava o bem-estar geral da população e a melhoria da qualidade de vida.

(a)

O desvio de finalidade de recursos públicos, mesmo que para atender a outras necessidades consideradas importantes pelo gestor, configura ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.

(b)

A ação do Prefeito, ao priorizar obras de infraestrutura em detrimento do hospital, configura um ato de gestão legítimo, pois a alocação de recursos é uma prerrogativa do chefe do executivo municipal, visando o interesse público.

(c)

O desvio de recursos destinados a um setor específico para aplicá-los em outro, ainda que com boa intenção, não configura improbidade administrativa, mas sim uma irregularidade administrativa passível de multa.

(d)

Para que o ato seja considerado improbidade administrativa, é necessário comprovar que o Prefeito obteve algum enriquecimento ilícito ou causou prejuízo direto ao erário, o que não parece ser o caso, pois os recursos foram aplicados em obras públicas.

(e)

O Prefeito agiu corretamente ao priorizar obras de infraestrutura, pois estas atendem a um número maior de cidadãos do que o hospital, configurando uma decisão de gestão baseada na eficiência administrativa.