Questões de Concurso

Durante uma auditoria interna em um município do Rio Grande do Sul, verificou-se que um ex-secretário de obras utilizou, por diversas vezes, máquinas e funcionários da prefeitura para realizar obras particulares em sua residência e em propriedades de familiares. Essa prática perdurou por cerca de seis meses, sem qualquer autorização ou ressarcimento aos cofres públicos.

(a)

O uso de bens públicos e mão de obra do município em benefício próprio, mesmo que sem intenção de enriquecimento ilícito, configura apenas uma infração administrativa, sujeita a advertência.

(b)

Configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois o ex-secretário obteve vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, utilizando bens e serviços públicos para fins particulares.

(c)

Trata-se de um ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, pois o uso indevido de recursos públicos atenta contra a moralidade e a eficiência administrativa.

(d)

A conduta do ex-secretário pode ser considerada apenas um ato de gestão irregular, passível de ressarcimento, mas não se enquadra como improbidade administrativa, pois não houve recebimento direto de dinheiro.

(e)

O uso de máquinas e funcionários públicos em obras particulares, sem autorização, é considerado um ato de gestão, e não de improbidade, a menos que fique comprovado que o ex-secretário recebeu comissão ou gratificação por tal ato.