Questões de Concurso

Um servidor público municipal, após ser demitido do cargo por ter sido condenado por improbidade administrativa, busca informações sobre os efeitos dessa condenação em seus direitos políticos. Ele deseja saber se poderá, no futuro, participar de eleições ou exercer cargos públicos, considerando a gravidade das sanções impostas pela lei.

(a)

A condenação por improbidade administrativa resulta na perda definitiva dos direitos políticos, impedindo o servidor de participar de eleições ou exercer qualquer cargo público pelo resto da vida.

(b)

A suspensão dos direitos políticos, sanção prevista para a improbidade administrativa, tem um prazo determinado que varia de acordo com a gravidade do ato, podendo o servidor retornar à vida pública após o cumprimento da penalidade.

(c)

A condenação por improbidade administrativa não afeta os direitos políticos do servidor, apenas implica no ressarcimento ao erário e na perda do cargo público ocupado à época.

(d)

A perda da função pública e a indisponibilidade de bens são as únicas sanções aplicadas em casos de improbidade administrativa, não havendo qualquer impacto nos direitos políticos do condenado.

(e)

A suspensão dos direitos políticos em decorrência de improbidade administrativa pode variar de 5 a 10 anos, conforme a gravidade da infração, e após esse período, o servidor pode candidatar-se ou ser nomeado para cargos públicos.