Questões de Concurso

Um vereador de um pequeno município gaúcho, ao analisar um projeto de lei que trata da concessão de um benefício fiscal a uma empresa local, percebe que um de seus assessores parlamentares possui ações dessa mesma empresa. O vereador, ciente da situação, decide votar favoravelmente ao projeto, argumentando que tal benefício impulsionará a economia local e gerará empregos, sem mencionar sua relação indireta com o assessor.

(a)

O vereador agiu corretamente, pois o interesse econômico de seu assessor não o impede de votar em projetos que beneficiem a coletividade, desde que não haja benefício direto para si.

(b)

A conduta do vereador configura ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública, especificamente a moralidade e a impessoalidade, ao não declarar o potencial conflito de interesses e votar em benefício de interesses privados.

(c)

Por se tratar de um interesse indireto e de um assessor parlamentar, não há que se falar em improbidade administrativa, mas sim em uma questão ética a ser resolvida internamente na Câmara Municipal.

(d)

O vereador apenas cometeu um ato de gestão irregular, pois a decisão de votar a favor do benefício fiscal é discricionária e visa o interesse público, não se enquadrando nos tipos de improbidade administrativa.

(e)

A situação descrita não configura improbidade administrativa, pois o vereador não recebeu qualquer vantagem direta ou indireta, e o interesse do assessor é apenas circunstancial e não determinante em sua decisão.