Questões de Concurso

Considerando a relação entre eficiência e prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

A eficiência dos serviços públicos decorre fundamentalmente da observância dos padrões legais de adequação estabelecidos pelo ordenamento jurídico, de modo que a satisfação concreta da necessidade do usuário constitui elemento desejável, porém não indispensável para a caracterização de um serviço eficiente.

(b)

A eficiência impõe que os serviços públicos sejam disponibilizados de forma contínua e acessível à população, sendo a efetiva produção de resultados um aspecto complementar que pode variar conforme as limitações operacionais da Administração.

(c)

A eficiência consiste na conjugação entre legalidade, economicidade e regularidade da prestação do serviço, sendo possível considerá-la atendida quando a Administração demonstra diligência na execução de suas atribuições, ainda que os objetivos do serviço sejam alcançados apenas parcialmente.

(d)

A eficiência representa um requisito que ultrapassa a mera adequação formal do serviço público, exigindo que a necessidade que justificou sua criação seja efetivamente atendida no caso concreto.

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