Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao elaborar um edital de licitação para a contratação de serviços de engenharia, deparou-se com a necessidade de definir os critérios de habilitação e as formas de apresentação das garantias. Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente os procedimentos aplicáveis.

(a)

A garantia de proposta pode ser dispensada em qualquer licitação, bastando que o edital preveja essa possibilidade, sem a necessidade de justificativa específica.

(b)

Os prazos para a apresentação da proposta e para a sua validade devem ser estabelecidos de forma genérica no edital, permitindo flexibilidade durante o processo licitatório.

(c)

A garantia de execução do contrato pode ser prestada em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo ter o valor correspondente a, no mínimo, 5% do valor do contrato, e podendo ser reduzida em até 30% caso seja prestada na forma de seguro-garantia.

(d)

A habilitação pode ser dispensada quando a licitação for realizada na modalidade de pregão, uma vez que este procedimento já garante a seleção da proposta mais vantajosa.

(e)

Em licitações de menor valor, a exigência de garantia de proposta é obrigatória, independentemente da complexidade do objeto, para assegurar a seriedade das ofertas.