Questões de Concurso

A Administração Pública, ao realizar um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, optou pela modalidade de pregão eletrônico, visando maior agilidade e competitividade. No entanto, surgiram dúvidas quanto à forma de apresentação das propostas e à possibilidade de lances sucessivos. Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo sobre o procedimento.

(a)

No pregão, a fase de habilitação ocorre antes da análise das propostas, garantindo que apenas empresas com capacidade técnica e financeira adequada participem da disputa.

(b)

É vedada a apresentação de lances sucessivos no pregão, sendo permitida apenas uma proposta inicial por licitante.

(c)

A fase de lances no pregão eletrônico é obrigatória e deve ser realizada de forma contínua até que todas as propostas sejam consideradas satisfatórias pela comissão de licitação.

(d)

O pregão, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, é aplicável para a aquisição de bens e serviços comuns, e a fase de lances permite que os licitantes ofereçam propostas cada vez menores, buscando a mais vantajosa.

(e)

A garantia de proposta no pregão é opcional e deve ser exigida apenas em licitações de grande vulto financeiro, a critério exclusivo do agente público responsável.