Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde de Faina, discutiu-se a importância de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para todos os cidadãos. Um dos gestores ressaltou que este acesso não é uma mera liberalidade, mas sim um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, implicando deveres para o Estado. Com base nos princípios constitucionais, analise a afirmação.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve garantir o acesso aos serviços de saúde por meio de políticas públicas eficazes, priorizando o atendimento a grupos específicos e vulneráveis.

(b)

O direito à saúde é garantido a todos, mas o dever do Estado se limita a oferecer serviços básicos, cabendo aos cidadãos arcar com os custos de tratamentos mais complexos.

(c)

A saúde é um direito individual e privado, e o Estado tem o dever apenas de regulamentar o setor, sem a obrigação de prover diretamente os serviços à população.

(d)

O dever do Estado em relação à saúde é apenas de fiscalização, e o acesso aos serviços é garantido mediante contribuição obrigatória de todos os cidadãos em planos de saúde públicos.

(e)

Embora a saúde seja um direito, o Estado não possui o dever de garantir o acesso universal, mas sim de criar condições para que o setor privado ofereça os serviços de forma competitiva.